2026 » Decreto n.º 11.210, de 11 de maio

13/05/2026 às 11:56
13/05/2026 às 11:56

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE

ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO Nº. 10.705, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 12/05/2026.