2026 » Decreto n.º 11.209, de 06 de maio

08/05/2026 às 12:02
08/05/2026 às 12:02

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 904.285,49 , AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 07/05/2026