2026 » Lei n.º 4.745, de 05 de maio

07/05/2026 às 14:53
07/05/2026 às 14:53

PROGRAMA HABITAÇÕES DE HABILIDADES COM TUTORIAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)

INSTITUI O PROGRAMA HABITAÇÕES DE HABILIDADES COM TUTORIAS, VOLTADO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD), COM OU SEM VÍNCULOS FAMILIARES NA CIDADE DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 06/05/2026.