2026 » Decreto n.º 11.207, de 29 de abril

30/04/2026 às 16:22
30/04/2026 às 16:22

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.878.504,64, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 30/04/2026.