2026 » Decreto n.º 11.204, de 29 de abril

30/04/2026 às 16:16
30/04/2026 às 16:16

PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE SANTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

REAJUSTA OS VALORES DA SUBVENÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.616, DE 14 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE SANTOS, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DEFINE SUAS FINALIDADES, DIRETRIZES E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Publicado no DO de 30/04/2026.