2026 » Lei nº 4.743, de 23 de abril

27/04/2026 às 13:41
24/04/2026 às 13:14

CELULITE OCULAR

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “AÇÃO COORDENADA PREVENTIVA PARA ADVERTÊNCIA, ORIENTAÇÃO, DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA CELULITE OCULAR”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 24/04/2026