17/04/2026 às 14:36 17/04/2026 às 14:36
REAJUSTA O VALOR DA SUBVENÇÃO
REAJUSTA O VALOR DA SUBVENÇÃO AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.513, DE 10 DE JULHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 17/04/2026.