2026 » Decreto n.º 11.199, de 15 de abril

17/04/2026 às 14:34
17/04/2026 às 14:34

SUPLMEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 38.284,04, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 17/04/2026.