2026 » Lei n.º 4.741, de 15 de abril

16/04/2026 às 13:30
16/04/2026 às 13:30

TERMO DE FOMENTO ENTIDADES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM AS ENTIDADES MENCIONADAS EM SEU ANEXO I, PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 16/04/2026.