13/04/2026 às 13:52 13/04/2026 às 13:52
PERMISSÃO DE USO UME PROFESSORA MARIA CARMELITA PROOST VILLAÇA CAPOEIRA
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 13/04/2026.