18/05/2007 às 11:54
18/05/2007 às 11:50
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 2.342, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL ZEIS1 N.º 16, DA RUA TORQUATO DIAS NO MORRO DA NOVA CINTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no Diário Oficial de Santos - D.O.S. em 10/09/2002.