2026 » Lei n.º 4.728, de 11 de março

12/03/2026 às 17:41
12/03/2026 às 17:41

CIGARRO ELETRÔNICO

INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE CIGARRO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 12/03/2026