2026 » Decreto n.º 11.168, de 11 de março

12/03/2026 às 17:11
12/03/2026 às 17:11

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.193.793,34, AUTORIZADO PELO ART. 5º, § 1º, INCISOS I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 12/03/2026