10/03/2026 às 11:41 10/03/2026 às 11:41
Permissão de Uso Quadra esportiva da UME Noel Gomes Ferreira
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 10/03/2026.