2026 » Decreto n.º 11.157, de 04 de março

05/03/2026 às 13:06
05/03/2026 às 13:06

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 14.859.983,86, AUTORIZADO PELO ART. 5º, INCISO III, § 1º, INCISO I E II, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 05/03/2026.