24/02/2026 às 15:36
24/02/2026 às 15:36
RETIFICA E RATIFICA O DECRETO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, Nº 10.326, DE 22 DE JANEIRO DE 2024, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL, OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, CARACTERIZADO COMO PRAÇA PÚBLICA.
Publicado no DO de 24/02/2026