2026 » Decreto n.º 11.131, de 28 de janeiro

29/01/2026 às 14:18
29/01/2026 às 14:18

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 87.913,24 AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.712 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 29/01/2026