27/01/2026 às 14:51 27/01/2026 às 14:51
PERMISSÃO DE USO 248º Grupo Escoteiro Serra do Mar
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O de 27/01/26