2026 » Lei n.º 4.717, de 08 de janeiro

21/01/2026 às 15:49
21/01/2026 às 15:49

FEIRARTE

“DECLARA E RECONHECE A FEIRARTE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SANTOS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O de 09/01/26