2026 » Decreto n.º 11.122, de 15 de janeiro

21/01/2026 às 15:38
21/01/2026 às 15:38

COMITÊ EVENTOS CARNAVALESCOS

CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DOS EVENTOS CARNAVALESCOS, INSTITUI A ATA DE VERIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – AVR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 16/01/26