2026 » Decreto n.º 11.118, de 14 de janeiro

21/01/2026 às 15:32
21/01/2026 às 15:32

EMENDAS PARLAMENTARES

ESTABELECE NORMAS E PRAZOS PARA A EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O de 15/01/26