2025 » Decreto n.º 11.109, de 18 de dezembro

06/01/2026 às 16:16
06/01/2026 às 16:16

CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.483.435 00

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 83.483.435,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 19/12/2025