06/01/2026 às 16:15
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.045.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I,V E VI, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 19/12/2025