06/01/2026 às 15:59
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ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 10.246, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023, INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MACRODRENAGEM, ACESSIBILIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE DE SANTOS – SANTOS MAIS, DENOMINADA UGP/SANTOS MAIS, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 19/12/2025