06/01/2026 às 15:53
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.003, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RESTAURAÇÃO DO PARQUE VALONGO, DENOMINADA UGP/PARQUE VALONGO, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - SEOBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 19/12/2025