2025 » Decreto n.º 11.103, de 17 de dezembro

06/01/2026 às 15:52
06/01/2026 às 15:52

FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE VALONGO

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.521, DE 12 DE AGOSTO DE 2024, QUE FIXA OS PREÇOS PÚBLICOS PARA UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DO PARQUE VALONGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 18/12/2025