2025 » Lei n.º 4.713, de 29 de dezembro

06/01/2026 às 15:32
06/01/2026 às 15:32

PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026-2029 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2026-2029 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no DO de 31/12/2025