15/12/2025 às 13:19
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ALTERA O CAPUT E O § 1º DO ART. 2º DA LEI Nº 4.329, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VACINA NA ESCOLA”, PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicada no DO de 05/12/2025