15/12/2025 às 11:24 15/12/2025 às 11:24
UTILIDADE PÚBLICA TERRENO RESÍDUOS SÓLIDOS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DE ORIGEM URBANA, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 15/12/2025