2025 » Decreto n.º 11.093, de 10 de dezembro

11/12/2025 às 10:54
11/12/2025 às 10:54

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 69.838.893,48, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 11/12/2025