2025 » Decreto n.º 11.090, de 09 de dezembro

11/12/2025 às 10:48
11/12/2025 às 10:48

COMAIV

ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.817, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ANÁLISE DE IMPACTO DE VIZINHAÇA – COMAIV, INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 793, DE 14 DE JANEIRO DE 2013.

Publicado no Do de 10/12/2025