11/12/2025 às 10:22
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CONSTITUI GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.085, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUAL CRIA O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DA MACROZONA CENTRO – "ALEGRA CENTRO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 08/12/2025