2025 » Decreto n.º 11.078, de 03 de dezembro

11/12/2025 às 09:44
11/12/2025 às 09:44

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I,V E VI, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 04/12/2025