2025 » Decreto n.º 11.074, de 26 de novembro

10/12/2025 às 17:36
10/12/2025 às 17:36

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 85.000,00, AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 27/11/2025