30/06/2025 às 16:41
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ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.144, DE 24 DE AGOSTO DE 2023, QUE CONSTITUI O GTT PMOB – GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO PARA ELABORAR ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS PARA MELHORIAS DA MOBILIDADE URBANA E FAVORECER O PLANEJAMENTO DO DESLOCAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTOS, BEM COMO PARA REVISAR LEGISLAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES PERTINENTES AO TEMA.
Publicado no DO de 20/05/2025