30/06/2025 às 15:34 30/06/2025 às 15:34
PERMISSÃO DE USO AFROSAN
OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no DO de 07/05/2025