2025 » Decreto n.º 10.858, de 25 de junho

30/06/2025 às 14:14
30/06/2025 às 14:14

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 463.103,20 (QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL, CENTO E TRÊS REAIS E VINTE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, V E VI, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 26/06/2025.