2025 » Decreto n.º 10.812, de 14 de maio

30/06/2025 às 13:47
30/06/2025 às 13:47

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.731.740,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 16/05/2025