2025 » Decreto n.º 10.801, de 29 de abril

30/06/2025 às 13:38
30/06/2025 às 13:38

SUPLEMENTAÇÃO

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 17.644.390,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E NOVENTA REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 30/04/2025