2025 » Lei n.º 4.630, de 26 de maio

12/06/2025 às 14:39
12/06/2025 às 14:39

TERMO DE FOMENTO CASA VÓ BENEDITA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL CASA VÓ BENEDITA, VISANDO À EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PARA SUBVENÇÃO/CUSTEIO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – MODALIDADE ABRIGO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – ALTA COMPLEXIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no DO de 27/05/2025