Decretos » Decreto n.º 10.806, de 07 de maio

13/05/2025 às 11:56
13/05/2025 às 11:56

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 109.520,00 (CENTO E NOVE MIL E QUINHETOS E VINTE REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 08/05/2025