13/05/2025 às 11:48 13/05/2025 às 11:48
REVOGA O DECRETO Nº 8.659
REVOGA O DECRETO Nº 8.659 DE 17 DE OUTUBRO DE 2019 QUE OUTORGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE BEM PÚBLICO QUE DESCREVE.
Publicado no D.O em 07/05/2025