13/05/2025 às 11:45
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ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.454.539,59 (DEZESSEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Publicado no D.O em 30/04/2025