Decretos » Decreto n.º 10.797, de 25 de abril

13/05/2025 às 11:26
13/05/2025 às 11:26

ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 - 24 – MORRO DO JOSÉ MENINO

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO DE URBANIZAÇÃO E LEGALIZAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL – ZEIS 1 - 24 – MORRO DO JOSÉ MENINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 28/04/2025