Decretos » Decreto n.º 10.791, de 23 de abril

13/05/2025 às 11:04
13/05/2025 às 11:04

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 515.045,80 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E QUARENTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em24/04/2025