Decretos » Decreto n.º 10.784, de 15 de abril

13/05/2025 às 10:45
13/05/2025 às 10:45

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.056.700,00 (UM MILHÃO, CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado em 16/04/2025