Decretos » Decreto n.º 10.778, de 09 de abril

13/05/2025 às 10:11
13/05/2025 às 10:11

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.006.000,00 (DOIS MILHÕES E SEIS MIL REAIS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 10/04/2025