Decretos » Decreto n.º 10.773, de 02 de abril

13/05/2025 às 09:52
13/05/2025 às 09:52

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 5.912.688,33 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, § 1º, INCISO I, DA LEI N.º 4.594 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 03/04/2025