Decretos » Decreto nº 10.772, de 02 de abril

13/05/2025 às 09:47
13/05/2025 às 09:47

Suplementação

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 8.810.407,98 (OITO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E SETE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) AUTORIZADO PELO ART. 5.º, INCISO II E III DA LEI N.º 4.594, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicado no D.O em 03/04/25