2025 » Lei n.º 4.609, de 21 de março

01/04/2025 às 12:07
01/04/2025 às 12:07

Males Causados Pelo Uso Intenso de Celulares.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 3.265, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SANTOS E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO EXISTENTE SOBRE O ASSUNTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada no D.O em 24/03/2025